Uma nova disputa promete esquentar o mercado de delivery no Brasil. A Rappi formalizou um pedido de intervenção ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), acusando a 99Food de inserir cláusulas contratuais que impedem restaurantes de atuarem com concorrentes, como a própria Rappi e a Keeta. Essa prática, segundo a Rappi, configuraria conduta anticompetitiva e risco de formação de novo duopólio no setor. Tribuna de Minas+3InfoMoney+3Giro News+3

Contexto do mercado de delivery no Brasil

Nos últimos anos, o mercado de entrega de comida via aplicativo no Brasil ficou altamente concentrado. O iFood dominou participações significativas, o que já levou a intervenções regulatórias em 2023 para coibir contratos de exclusividade com restaurantes. Giro News+1

Com a entrada ou reentrada de novas empresas, como a 99Food (relançada recentemente em cidades como São Paulo e Goiânia) Giro News+2Food Biz Brasil+2 e os planos da Keeta (ligada ao grupo Meituan), há intensa disputa por fatias desse mercado lucrativo. Giro News+1

A Rappi, que também atua fortemente em delivery e em diversos países latino-americanos, percebe a ameaça em medidas que possam restringir sua capacidade de firmar parcerias com restaurantes locais.

As acusações da Rappi

No pedido apresentado ao Cade, a Rappi alega que a 99Food tem utilizado cláusulas contratuais restritivas (chamadas por alguns de “cláusulas de banimento”) nas negociações com restaurantes. Segundo essas cláusulas, os restaurantes se comprometeriam a não manter relação comercial com outros players — especialmente Rappi e Keeta — sob pena de sanções ou multas contratuais. Tribuna de Minas+3InfoMoney+3Giro News+3

Além disso, tais restrições seriam estendidas a filiais ou franquias dos restaurantes, atuais e futuros, e vigeriam durante toda a vigência do contrato. Essa estratégia, segundo a Rappi, fere princípios de livre concorrência e poderia reproduzir práticas já condenadas em casos anteriores. InfoMoney+2Giro News+2

A Rappi também aponta que, em casos semelhantes no passado, contratos exclusivos já foram considerados prejudiciais ao mercado e sujeitos a correção ou imposição regulatória. InfoMoney+2Giro News+2

A defesa e posicionamento da 99Food

Em sua resposta nos documentos ao Cade, a 99Food nega que esteja violando a lei. A empresa argumenta que a expressão “cláusula de banimento” é retórica exagerada e carece de embasamento jurídico. InfoMoney+2Giro News+2

Segundo a 99Food, eventuais cláusulas de exclusividade que existam seriam parciais, temporárias e associadas a contrapartidas financeiras ou investimentos nos restaurantes, e não teriam o caráter absoluto de impedir relacionamento com todos os outros aplicativos. Giro News+2Tribuna de Minas+2

A empresa também ressalta que sua participação no mercado de delivery ainda é relativamente pequena, de modo que não teria poder de mercado suficiente para impor barreiras irremediáveis à concorrência. Giro News+1

O papel do Cade e implicações regulatórias

O Cade é a autoridade responsável por garantir a livre concorrência no Brasil. Em 2023, atuou sobre contratos de exclusividade no mercado de delivery, especialmente em relação ao iFood. Giro News+1

No caso entre Rappi e 99Food, o órgão terá que examinar as denúncias, analisar os contratos e decidir se as cláusulas questionadas são práticas anticompetitivas ou justificáveis em termos contratuais ou de investimento. Se for confirmada irregularidade, o Cade pode exigir a revisão contratual, aplicar multas ou impor compromissos de cessação de conduta.

Este caso será importante para definir como será o ambiente regulatório nos próximos anos para plataformas digitais de entrega, e pode dar precedentes para outros mercados em que plataformas competem com modelos semelhantes (apps, marketplaces etc.).

Impactos para restaurantes, entregadores e consumidores

• Para restaurantes: se as cláusulas forem consideradas ilegais, muitos estabelecimentos que ficaram “bloqueados” poderão renegociar contratos e ampliar sua participação em múltiplas plataformas, ganhando mais opções de canal de vendas.

• Para entregadores: um ambiente mais competitivo entre apps pode implicar em mais rotas, ofertas de trabalho e melhores condições.

• Para consumidores: a concorrência costuma favorecer preços menores, promoções mais frequentes e incremento de inovações nas funcionalidades dos aplicativos.

Por outro lado, se a 99Food vencer ou se parte das cláusulas for considerada válida, há risco de concentração acentuada entre poucos gigantes, limitando opções de mercado.

Conclusão

A polêmica entre Rappi e 99Food no Cade é emblemática. Está no cerne de como as grandes plataformas digitais contratam parceiros, e do equilíbrio entre incentivo a investimento e penalização de práticas restritivas. A decisão resultante poderá moldar o futuro do setor de delivery no Brasil e impactar diretamente restaurantes, consumidores e novos players.

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