Rio de Janeiro proíbe venda de bolsas térmicas com logotipos de apps de delivery

Entenda a nova medida, os impactos no setor e o que muda para entregadores, restaurantes e plataformas

O mercado de delivery no Brasil segue em rápida transformação, e a cidade do Rio de Janeiro acaba de dar um passo polêmico ao aprovar uma nova legislação que proíbe a comercialização de bolsas térmicas com logotipos de aplicativos de entrega, como iFood, Rappi, Uber Eats e outros. A medida busca proteger os direitos dos entregadores, evitar práticas abusivas e ampliar a fiscalização das plataformas de delivery.

Neste artigo, explicamos o que motivou essa decisão, o que muda na prática para os trabalhadores do setor, restaurantes e consumidores, e como o cenário pode evoluir nos próximos meses.

O que diz a nova lei?

A Lei Municipal nº 8.030/2024, sancionada em julho de 2025, determina que está proibida a venda de bolsas térmicas com logomarcas de aplicativos de entrega no município do Rio de Janeiro. A norma surgiu a partir da constatação de que muitos entregadores adquiriam essas bolsas por preços elevados — muitas vezes superiores a R$ 100 — mesmo sem vínculo formal com as empresas estampadas.

Segundo a prefeitura, a prática gerava uma relação disfarçada de subordinação e transferia custos indevidamente aos trabalhadores, criando uma falsa impressão de vínculo empregatício e explorando a informalidade.

Quais os objetivos da medida?

O principal objetivo da nova regra é proteger os entregadores autônomos, impedindo que sejam obrigados a comprar equipamentos com marcas específicas para trabalhar. Além disso, busca:

• Evitar exploração comercial dos entregadores;

• Inibir a imposição indireta de identidade visual corporativa;

• Reduzir custos iniciais para quem deseja atuar como entregador;

• Reforçar a autonomia dos profissionais;

• Ampliar a discussão sobre a regulamentação do setor.

Como isso impacta os entregadores?

Para muitos entregadores, a medida representa um alívio. Agora, eles não precisarão mais adquirir bolsas caras com logotipos apenas para serem “aceitos” nos aplicativos. A expectativa é que aumente a liberdade para usar equipamentos próprios, desde que atendam aos requisitos de segurança e higiene.

Contudo, há quem veja com preocupação: alguns profissionais afirmam que o uso de bolsas padronizadas facilita a identificação durante as entregas e melhora a segurança no trânsito.

E os restaurantes e plataformas de delivery?

Para os restaurantes, a mudança deve ter pouco impacto direto, já que os pedidos continuam sendo entregues normalmente. Entretanto, podem surgir novas exigências de fiscalização sanitária quanto à conservação dos alimentos, uma vez que as bolsas usadas serão mais variadas.

Já para as plataformas de delivery, a medida abre uma discussão mais ampla sobre sua responsabilidade com os entregadores. Muitos aplicativos incentivavam, de forma indireta, a compra das bolsas personalizadas, mesmo sem garantias de contratação ou suporte técnico.

O que muda na prática?

Com a nova lei em vigor, os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro estão proibidos de vender ou distribuir bolsas térmicas que contenham logomarcas, slogans ou qualquer material promocional dos aplicativos de delivery.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda e da Vigilância Sanitária. Em caso de descumprimento, os comércios poderão sofrer multas e outras penalidades administrativas.

Entregadores ainda podem usar bolsas com logo?

Sim. A proibição se aplica à venda, e não ao uso. Ou seja, entregadores que já possuem bolsas com logomarcas ainda podem utilizá-las normalmente. A expectativa é que, com o tempo, esse tipo de item se torne menos comum no mercado.

Como o mercado pode reagir?

A decisão do Rio de Janeiro pode se tornar referência para outras capitais brasileiras, como São Paulo e Belo Horizonte, que já debatem temas semelhantes em suas câmaras municipais. Com o crescimento do setor e a pressão por regulamentação, medidas como essa podem se expandir, exigindo adaptações das plataformas e maior atenção das autoridades públicas.

Alternativas para entregadores: onde encontrar bolsas térmicas neutras?

Com a proibição da venda de bolsas com logotipos, cresce a demanda por bolsas térmicas neutras e profissionais, que atendam aos padrões de segurança, conservação de temperatura e ergonomia. Há opções disponíveis em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e também em lojas físicas especializadas em equipamentos para food service.

O papel da tecnologia e plataformas como o MenuHub

Com o aumento da independência dos entregadores e a descentralização dos canais de venda, soluções como o MenuHub ganham relevância no cenário atual. O MenuHub oferece cardápios digitais com pedidos diretos via WhatsApp, facilitando a vida de restaurantes que desejam mais controle e margem de lucro, sem depender exclusivamente dos grandes apps.

Com isso, tanto restaurantes quanto entregadores podem fortalecer sua autonomia, mantendo a qualidade do serviço e melhorando sua rentabilidade.

Conclusão

A decisão do Rio de Janeiro de proibir a venda de bolsas térmicas com logotipos de apps de delivery é um marco importante no debate sobre os direitos dos entregadores e a regulamentação do setor. Ao transferir mais autonomia para os profissionais e desestimular práticas comerciais abusivas, a medida aponta para um futuro onde a relação entre entregador, plataforma e restaurante seja mais equilibrada e transparente.

A tendência é que outras cidades acompanhem essa mudança e que o mercado se adapte, valorizando mais o trabalho independente, o uso de tecnologias diretas e soluções como o MenuHub para um delivery mais justo e eficiente.

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