Nova Lei Estadual Torna Obrigatório o Fornecimento de Equipamentos de Segurança por Empresas de Delivery
Entenda o que muda para restaurantes, plataformas e entregadores

Uma nova lei estadual está mudando a dinâmica do setor de delivery no Brasil. A legislação, já em vigor em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, exige que empresas de entrega — como aplicativos de delivery e também estabelecimentos com entregadores próprios — forneçam gratuitamente equipamentos de segurança para os trabalhadores. A medida surge como resposta a diversas denúncias de acidentes, más condições de trabalho e crescente pressão da sociedade por mais proteção a quem está na linha de frente da entrega de alimentos.

O que a nova lei determina?

A legislação obriga as empresas a disponibilizarem gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs), como:

• Capacetes com viseira

• Colete refletivo

• Luvas de proteção

• Máscara e álcool em gel (em tempos de pandemia ou surtos virais)

• Jaquetas impermeáveis para dias de chuva

Além disso, em alguns estados, a lei inclui a obrigação de seguro contra acidentes pessoais e assistência em caso de sinistros durante o expediente.

Quem é responsável por fornecer os equipamentos?

A responsabilidade recai sobre a empresa que lucra diretamente com o serviço de entrega. Isso inclui:

• Apps de delivery como iFood, Rappi e 99Food

• Restaurantes com frota própria

• Marketplaces que intermediam a entrega

Caso o entregador seja autônomo, mas atue de forma recorrente pela mesma plataforma, o entendimento legal pode determinar que a empresa também seja responsável, dependendo da jurisprudência e do vínculo identificado.

Multas e fiscalizações

Empresas que não cumprirem a nova regra podem sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além de sanções administrativas e proibição temporária de atuação no estado. Órgãos como o Procon e as Secretarias de Trabalho estaduais ficarão responsáveis por fiscalizar e aplicar as punições.

Impacto para restaurantes e apps de delivery

A mudança traz novos desafios logísticos e financeiros, especialmente para empresas que já enfrentam margens de lucro apertadas. Para os pequenos restaurantes que trabalham com entregadores próprios, será necessário fazer uma revisão de orçamento e compras, garantindo que os equipamentos estejam disponíveis para todos os entregadores.

Por outro lado, a medida pode ser uma oportunidade de fortalecimento da imagem institucional. Restaurantes e plataformas que se anteciparem e cuidarem bem de seus entregadores poderão ganhar a confiança do público e dos próprios trabalhadores, num cenário em que a reputação conta muito.

E os entregadores, o que dizem?

Para os entregadores, a lei representa uma conquista histórica. Movimentos organizados há anos vêm denunciando as condições precárias de trabalho. Com o aumento do número de acidentes — muitos fatais — durante as entregas, a legislação chega como um marco importante em favor da dignidade e da segurança da categoria.

Entregadores entrevistados em São Paulo relataram que, antes da lei, era comum pedirem ajuda a familiares para comprar capacetes ou trabalharem sem proteção adequada, especialmente em dias chuvosos.

Como a MenuHub pode ajudar?

A MenuHub atua como parceira de restaurantes que desejam se adaptar à nova realidade do delivery. Com soluções como:

• Gestão de entregadores

• Controle de frota própria

• Cardápio digital inteligente

• Painel de performance e logística

Você consegue organizar melhor sua operação e manter seus entregadores seguros e bem equipados, garantindo conformidade com a lei e fidelização da equipe.

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Conclusão

A exigência de equipamentos de segurança no delivery é um passo importante para um setor mais justo, humano e responsável. Embora represente um desafio operacional, é também uma chance de transformar o modelo de negócio e demonstrar compromisso com quem sustenta essa engrenagem: o entregador.

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