Entenda como elaborar um contrato de prestação de serviços para motoboy MEI, garantindo segurança jurídica, redução de riscos trabalhistas e eficiência nas entregas do seu delivery.
Introdução
Se você trabalha com entregas ou gerencia um restaurante que contrata motoboys, formalizar a relação por meio de um contrato específico para Motoboy MEI é essencial. O documento protege ambas as partes, define expectativas e evita passivos trabalhistas.
Por que o contrato é indispensável
Segurança jurídica – Deixa claro que o prestador é Microempreendedor Individual, afastando vínculo empregatício.
Qualidade – Lista prazos, rotas, uso de EPI e cuidados com o alimento.
Transparência financeira – Estabelece valores por entrega, forma de pagamento e reembolsos.
Responsabilidades – Diz quem arca com manutenção da moto, combustível e seguros.
Elementos que não podem faltar
Identificação de contratante e contratado (CNPJ/CPF, endereço).
Objeto: serviço de entrega de refeições.
Prazo de vigência e renovação.
Remuneração: valor fixo ou por corrida, datas de pagamento.
Obrigações do motoboy: ter CNH, baú limpo, seguir normas e usar EPI.
Obrigações do contratante: disponibilizar pedidos prontos e material de divulgação.
Sigilo sobre dados de clientes.
Rescisão: aviso prévio e multas.
Foro para disputas.
Passo a passo para elaborar
Use um modelo – Baixe o template da MenuHub: https://menuhub.pro.
Adapte valores às suas taxas, volume e horários.
Inclua anexos como tabela de km extra.
Revise com profissional para garantir CNAE 5320-2/01.
Assine digitalmente e arquive.
Obrigações fiscais
O motoboy MEI paga o DAS mensal, cobrindo INSS e impostos. O contratante não recolhe INSS patronal nem FGTS, mas deve guardar notas e comprovantes por cinco anos.
Dicas extras
Pague sempre no mesmo dia.
Crie um grupo de logística no WhatsApp.
Ofereça treinamentos rápidos.
Avalie tempo médio de entrega e devoluções.
Conclusão
Um contrato bem-redigido garante crescimento sem surpresas. Baixe o modelo da MenuHub, personalize e entregue com segurança!
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