Introdução

Se você trabalha com entregas ou gerencia um restaurante que contrata motoboys, formalizar a relação por meio de um contrato específico para Motoboy MEI é essencial. O documento protege ambas as partes, define expectativas e evita passivos trabalhistas.

Por que o contrato é indispensável

1. Segurança jurídica – Deixa claro que o prestador é Microempreendedor Individual, afastando vínculo empregatício.

2. Qualidade – Lista prazos, rotas, uso de EPI e cuidados com o alimento.

3. Transparência financeira – Estabelece valores por entrega, forma de pagamento e reembolsos.

4. Responsabilidades – Diz quem arca com manutenção da moto, combustível e seguros.

Elementos que não podem faltar

• Identificação de contratante e contratado (CNPJ/CPF, endereço).

• Objeto: serviço de entrega de refeições.

• Prazo de vigência e renovação.

• Remuneração: valor fixo ou por corrida, datas de pagamento.

• Obrigações do motoboy: ter CNH, baú limpo, seguir normas e usar EPI.

• Obrigações do contratante: disponibilizar pedidos prontos e material de divulgação.

• Sigilo sobre dados de clientes.

• Rescisão: aviso prévio e multas.

• Foro para disputas.

Passo a passo para elaborar

1. Use um modelo – Baixe o template da MenuHub: https://menuhub.pro.

2. Adapte valores às suas taxas, volume e horários.

3. Inclua anexos como tabela de km extra.

4. Revise com profissional para garantir CNAE 5320-2/01.

5. Assine digitalmente e arquive.

Obrigações fiscais

O motoboy MEI paga o DAS mensal, cobrindo INSS e impostos. O contratante não recolhe INSS patronal nem FGTS, mas deve guardar notas e comprovantes por cinco anos.

Dicas extras

• Pague sempre no mesmo dia.

• Crie um grupo de logística no WhatsApp.

• Ofereça treinamentos rápidos.

• Avalie tempo médio de entrega e devoluções.

Conclusão

Um contrato bem-redigido garante crescimento sem surpresas. Baixe o modelo da MenuHub, personalize e entregue com segurança!