Contrato Motoboy MEI: Guia Completo para Proteger seu Delivery

Contrato Motoboy MEI: Guia Completo para Proteger seu Delivery

Entenda como elaborar um contrato de prestação de serviços para motoboy MEI, garantindo segurança jurídica, redução de riscos trabalhistas e eficiência nas entregas do seu delivery.

Introdução

Se você trabalha com entregas ou gerencia um restaurante que contrata motoboys, formalizar a relação por meio de um contrato específico para Motoboy MEI é essencial. O documento protege ambas as partes, define expectativas e evita passivos trabalhistas.

Por que o contrato é indispensável

  1. Segurança jurídica – Deixa claro que o prestador é Microempreendedor Individual, afastando vínculo empregatício.

  2. Qualidade – Lista prazos, rotas, uso de EPI e cuidados com o alimento.

  3. Transparência financeira – Estabelece valores por entrega, forma de pagamento e reembolsos.

  4. Responsabilidades – Diz quem arca com manutenção da moto, combustível e seguros.

Elementos que não podem faltar

  • Identificação de contratante e contratado (CNPJ/CPF, endereço).

  • Objeto: serviço de entrega de refeições.

  • Prazo de vigência e renovação.

  • Remuneração: valor fixo ou por corrida, datas de pagamento.

  • Obrigações do motoboy: ter CNH, baú limpo, seguir normas e usar EPI.

  • Obrigações do contratante: disponibilizar pedidos prontos e material de divulgação.

  • Sigilo sobre dados de clientes.

  • Rescisão: aviso prévio e multas.

  • Foro para disputas.

Passo a passo para elaborar

  1. Use um modelo – Baixe o template da MenuHub: https://menuhub.pro.

  2. Adapte valores às suas taxas, volume e horários.

  3. Inclua anexos como tabela de km extra.

  4. Revise com profissional para garantir CNAE 5320-2/01.

  5. Assine digitalmente e arquive.

Obrigações fiscais

O motoboy MEI paga o DAS mensal, cobrindo INSS e impostos. O contratante não recolhe INSS patronal nem FGTS, mas deve guardar notas e comprovantes por cinco anos.

Dicas extras

  • Pague sempre no mesmo dia.

  • Crie um grupo de logística no WhatsApp.

  • Ofereça treinamentos rápidos.

  • Avalie tempo médio de entrega e devoluções.

Conclusão

Um contrato bem-redigido garante crescimento sem surpresas. Baixe o modelo da MenuHub, personalize e entregue com segurança!

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